21/11/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
23/11/1956 |
Mensagem n. 385, de 23.11.56, do Governador com alterações |
23/11/1956 |
Emendas ns. 1 e 2 (RGs. 1859/0, de 56 - Hilário Torloni e Abreu Sodré, respectivamente) |
26/11/1956 |
Mensagem n. 386, de 26.11.56, do Governador com alterações |
27/11/1956 |
Emenda n. 3 (RG-1862/56 Victor Maida) |
05/12/1956 |
Parecer n. 1838/56 do deputado Leônidas Camarinha, relator especial favorável ao PL às mensagens de alterações e à emenda n. 1 contrário à emenda n. 3 e considera prejudicada a de n. 2 |
06/12/1956 |
43ª. Sessão Extraordinária. Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
06/12/1956 |
Mensagem n. 419, de 6.12.56, com alterações |
07/12/1956 |
44ª. Sessão Extraordinária foi aprovado em 1ª. discussão com termos de aditamento, e emenda n. 1 |
20/12/1956 |
Parecer n. 1968/56 do deputado Ferreira Keffer, relator especial favorável ao PL às propostas de alteração e à emenda n. 1 |
20/12/1956 |
Parecer n. 1969/56 do deputado Abreu Sodré, relator especial favorável ao PL às propostas de alteração e à emenda n. 1 |
22/12/1956 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. emendas de 25 assinaturas |
24/12/1956 |
Emendas de ns. 4 à 23 (RG-2025 2044/56 - respectivamente dos srs. Juvenal Rodrigues de Moraes e outros (4) Martinho Di Ciero e outros José Pizarro e outros (2) Dante Perri e outros (2) Diogo Bastos e outros, Lauro Pozzi e outros, Oswaldo Junqueira (3) Araripe Serpa, Guilherme Gomes , Vicente Botta, Geraldo de Barros e Salgado Sobrinho |
28/12/1956 |
Parecer n. 1989/56 da CF opinando sem emendas |
28/12/1956 |
Parecer n. 2041/56 do deputado Ferreira Keffer, relator especial favorável |
29/12/1956 |
Segunda discussão foi aprovado com emendas 1 e 8, propostas de alterção, rejeitadas as demais emendas |
30/12/1956 |
Parecer n. 2170/56 da C. Redação |
31/12/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 4069) pub. D.O. de 4.1.57. Lei n. 3688, de 31.12.56 pub. D.O. de 31.12.56 |
15/09/2017 |
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