04/11/1959 |
Apresentado. |
20/07/1960 |
Parecer 1488/60 da CCJ, favorável. |
10/08/1960 |
Aprovado em 1a. discussão. |
17/10/1960 |
Parecer 2591/60 da C. S. e Higiene, favorável / Parecer 2592/60 da C. Finanças, favorável. |
02/08/1961 |
Aprovado em 2a. discussão - DA 04/08/61 |
22/08/1961 |
Parecer 1490/61 da CR - DA 24/08/61 |
15/09/1961 |
Autógrafo nº 6.811/61 |
18/09/1961 |
Veto total - DA 20/09/61 |
03/10/1961 |
Parecer 2124/61 da C.S.Higiene, rejeitando o veto. |
12/10/1961 |
Em discussão, foi mantido o veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.032 |