22/03/1957 |
Apresentado. |
07/08/1957 |
Parecer n.º 1945/57 da C.C.J. com substitutivo. Parecer n.º 1946/57 da C.F. favorável ao substitutivo. |
19/08/1957 |
Aprovado em discussão única com substitutivo. |
29/08/1957 |
Parecer n.º 2408/57 da C.Redação. |
12/09/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4545, publicado em D.O. de 14/09/1957. |
17/09/1957 |
Lei n.º 4.157, publicada em D.O. de 19/09/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.049 |