14/06/1957 |
Apresentado |
24/06/1957 |
Emenda n. 1 (RG-104/57 - Abreu Sodré) |
27/08/1957 |
Parecer n. 2377/57 da CCJ, favorável ao PL e à emenda |
27/08/1957 |
Parecer n. 2378/57 da CF, favorável ao PL à emenda e apresentando emendas |
05/09/1957 |
Discussão única foi aprovado com emendas |
26/09/1957 |
Parecer n. 3032/57 da C. Redação |
14/10/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4624) pub. D.O. de 16.10.57. Lei n. 4.239, de 17.10.57 - pub. no D.O. de 18.10.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.059 |