27/03/1957 |
Apresentado. |
21/05/1957 |
Parecer n.º 588/57 da C.C.J. favorável. |
27/05/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
27/06/1957 |
Parecer n.º 1035/57 da C.E.C. favorável. Parecer n.º 1036/57 da C.F. favorável. |
10/07/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
26/07/1957 |
Parecer n.º 1705/57 da C. Redação. |
09/08/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4422, publicado em D.O. de 13/08/1957. |
16/08/1957 |
Lei n.º 4.005, publicada em D.O. de 17/08/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.049 |