27/03/1957 |
Apresentado. |
01/04/1957 |
Anexo a este o Projeto de Lei n.º 107/57. Substitutivo n.º 1 (RG-35/57) do Deputado Narciso Perroni. |
12/06/1957 |
Parecer n.º 832/57 do Relator Especial, Deputado Cruz Secco, favorável ao Substitutivo. Parecer n.º 833/57 da C.F. favorável ao Substitutivo n.º 1. |
21/06/1957 |
A discussão única foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
25/06/1957 |
Em votação foi aprovado o Substitutivo. |
27/06/1957 |
Parecer n.º 1062/57 da C. Redação. |
10/07/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4323, publicado em D.O. de 12/07/1957. |
16/07/1957 |
Lei n.º 3.954, publicada em D.O. de 17/07/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.049 |