25/10/1957 |
Apresentado |
04/12/1957 |
Parecer n. 4185/57 da CCJ favorável com emenda |
24/04/1958 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
07/05/1958 |
Em votação foi aprovado com emenda |
20/05/1958 |
Parecer n. 441/58 da Comissão de Redação entrozando emenda |
17/03/1959 |
Parecer n. 108/59 da CSH favorável |
17/03/1959 |
Parecer n. 109/59 da Comissão de Finanças favorável com emenda da Comissão de Redação |
28/09/1959 |
Arquivado de acordo com a Resolução n. 315/59 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.082 |