09/04/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/04/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/04/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/04/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
02/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
16/05/2001 |
Distribuído ao Dep. Edmir Chedid. |
17/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
29/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/05/2001 |
Cota do Relator de encaminhamento ao DADE. |
20/10/2001 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
08/11/2001 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC. |
09/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
26/04/2003 |
Publicado despacho de 25.04.03, determinando o arquivamento do Projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.10) |
29/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.089 . |