11/04/1957 |
Apresentado. |
13/06/1957 |
Parecer n.º 890/57da C.C.J. favorável. |
26/06/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
14/08/1957 |
Parecer n.º 2090/57 da C.A.S. favorável. Parecer n.º 2091/57 da C.F. favorável. |
03/09/1957 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à Comissão com emenda n.º 1 (RG-204/57) do Deputado Araripe Serpa e outros. |
12/09/1957 |
Parecer n.º 2770/57 da C.F. favorável ao Projeto de Lei e contrário à emenda. |
23/09/1957 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
05/11/1957 |
Parecer n.º 3525/57 da C.F. favorável com emenda. |
19/11/1957 |
Aprovado em votação. Rejeitada a emenda n.º 1. |
03/12/1957 |
Parecer n.º 4098/57 da C. Redação. |
14/12/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4863, publicado em D.O. de 17/12/1957. |
20/12/1957 |
Lei n.º 4.471, publicada em D.O. de 22/12/1957. |
24/12/1957 |
Retificação da Lei nº 4.471/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.051 |