11/04/1957 |
Apresentado. |
23/07/1957 |
Parecer n.º 1553/57 do Relator Especial, Deputado Salgado Sobrinho, favorável. Parecer n.º 1554/57 da C.O.P.T.C. favorável. |
07/08/1957 |
Aprovado em discussão única. |
20/08/1957 |
Parecer n.º 2156/57 da C. Redação. |
04/09/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4510, publicado em D.O. de 06/09/1957. |
10/09/1957 |
Lei n.º 4.128, publicada em D.O. de 12/09/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.051 |