07/04/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
18/04/1990 |
Publicada à Emenda nº 01 (Deputado Luiz Máximo) - (DOE p.51) |
20/04/1990 |
Publicadas às Emendas nºs.: 02 ao 07 (Deputado Alcides Bianchi) - (DOE p.51 e 52) |
30/08/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1077/90 da CCJ (favorável ao Projeto e às sete emendas), 1078/90 de R.E. Deputado Adilson Monteiro Alves pela CET (favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs.: 01 ao 07) e 1079/90 da CFO (favorável ao Projeto e contrário às Emendas do nº 01 ao 07) - (DOE p.119) |
27/06/1991 |
Publicada Mens. nº 48/91 do Sr. Governador, solicitando que seja devolvido ao Executivo este PL, para reexame da matéria.- (DOE p.54) |
27/08/1991 |
Aprovado o pedido de retirada - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.099 |