04/12/1957 |
Apresentado. |
02/07/1958 |
Parecer n.º 1083/58 da C.C.J. favorável com substitutivo. Parecer n.º 1084/85 da C.F. favorável ao substitutivo e com emendas. |
31/07/1958 |
Aprovado em 1ª. discussão com emendas. |
19/08/1958 |
Parecer n.º 1759/58 da C. Redação. |
28/08/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5288, publicado em D.O. de 30/08/1958. |
05/09/1958 |
Lei n.º 4.854, publicada em D.O. de 06/09/1958. |
07/09/1958 |
Retificação da Lei nº 4.854/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.086 |