25/10/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
11/12/1950 |
Ofício n. 7605 ao sr. Governador solicitando o pronunciamento do P.EX. |
19/03/1951 |
Mensagem n. 2738 de 15.3.51 do sr. Governador comunicando que aguarda dados bibliográficos do homenageado |
16/06/1952 |
Parecer n. 796/52 da CCJ, favorável |
25/06/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
25/05/1953 |
Parecer n. 324/53 da CEC favorável |
29/05/1953 |
Segunda discussão foi aprovado |
11/06/1953 |
Parecer n. 549/53 da Comissão de Redação |
17/06/1953 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2266) pub. D.O. de 1.7.53. Lei n. 2151, de 30.6.53 pub. D.O. 1.7.53 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.103 |