29/08/1957 |
Apresentado |
06/11/1957 |
Parecer 3571/57 da CCJ, favorável c/emenda. |
20/11/1957 |
Primeira discussão foi aprovado c/emenda. |
03/12/1957 |
Parecer 4104/57 da C.Redação, entrosando emenda |
13/01/1958 |
Parecer 81/58 da CEC contrário;
Parecer 82/58 da CF favorável. |
22/04/1958 |
2ª discussão foi aprovado c/emenda. |
06/05/1958 |
Parecer 407/58 da C.Redação |