01/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
30/10/1956 |
Emendas ns. 1 e 2, RGs 1815 e 1816/56, Dep. Paes de Barros Neto. |
26/04/1957 |
Parecer nº 379/57 do Dep. Salgado Sobrinho, Relator Especial, com substitutivo. |
26/04/1957 |
Parecer nº 380/57 da C.Finanças, favorável ao substitutivo. |
03/05/1957 |
Em discussão única foi aprovado o substitutivo. |
21/05/1957 |
Parecer nº 561/57 da C.Redação. |
03/06/1957 |
Autógrafo nº 4258, publicado no D.O. de 05/06/57. |
07/06/1957 |
Lei nº 3891/57, publicada no D.O. de 09/06/57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.037 |