16/10/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/12/2010 |
Autuado do Processo RGL 4390/2010 |
02/12/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 02/12/2010 |
02/12/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI. |
01/06/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
09/06/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.33 CE e art. 239 c.c. art. 33, II "d" da XIII CRI. |
19/06/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 19/06/12. (DA p. 18) |
22/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/08/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4690/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-655/009/07. |
06/08/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0114354/12, Ofício SGP nº 4691/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-655/009/07. |
28/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.085 |
18/09/2012 |
Recebido Ofício nº 5830/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação contida neste Projeto. |
25/09/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0139304/12, Ofício SGP nº 5709/2012, em atenção ao Ofício 5830/2012, visando a instrução do PJPP-CAP nº 729/2012 - 1ª PJ, encaminhando cópia de peças que integram os autos do Processo RGL 4390/2010. |