21/12/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. Ofício n. 1485 à Secretaria da Educação |
20/06/1951 |
Parecer n. 1157/51 da CCJ favorável |
02/07/1951 |
Parecer n. 1269/51 /51 da CEC favorável |
03/07/1951 |
Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Narciso Pieroni |
04/07/1951 |
Segunda discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Narciso Pieroni |
05/07/1951 |
Terceira discussão foi adiado por 1 sessão a req. do sr. Pinheiro Jr. Em disc. nesta mesma data após desistência do adiamento pelo sr. Pinheiro Jr., foi aprovado. Conc. disp. interst a req. Narciso Pieroni |
05/07/1951 |
Parecer n. 1345/51 da Comissão de Redação |
06/07/1951 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1234 - pub. D.O. de 18.7.51). Lei n. 1153 de 23.7.51 - pub. DO de 25.7.51 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.098 |