15/03/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
19/03/1951 |
Primeira discussão foi encaminhado às C. Tec. para receber pareceres, a req. do sr. Pinheiro Jr. |
04/05/1951 |
Parecer n. 488/51 da CCJ opinando pelo seu apensamento ao PL 58/51 |
28/05/1951 |
Parecer n. 778/51 da CFO opinando pelo seu apensamento aos demais apresentados da mesma natureza |
03/05/1955 |
Arquivado de acordo com o artigo 165 da Resolução n. 59 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.001 |