Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 402 /1955
Referências
Documento
Número Legislativo
402 / 1955
Ementa
Computa, no cálculo dos proventos da aposentadoria, as importâncias recebidas à título de gratificação pelos servidores convocados regularmente para a prestação de serviço extraordinário, durante o período superior à 5 anos.
Data de Publicação
30/06/1955
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Anselmo Farabulini Júnior
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010
Tramitação
Data
Descrição
30/06/1955
Apresentado e consultado objeto de deliberação.
13/07/1955
Parecer nº. 1059/55 da C.C.J. contrário.
28/07/1955
1ª. discussão, foi adiado por 4 sessões de Farabulini Junior.
19/10/1956
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010
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