Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 116 /1951
Referências
Documento
Número Legislativo
116 / 1951
Ementa
Dispõe sobre aposentadoria, independentemente de inspeção de saúde, mediante petição ao funcionário que contar mais de 25 anos de efetivo exercício, e com mais de 60 anos de idade
Data de Publicação
16/03/1951
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Mendonça Falcão
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 04/05/1951 - Apensado ao PL 37/51, que foi rejeitado em 8.6.51
Tramitação
Data
Descrição
16/03/1951
Apresentado e considerado objeto de deliberação
04/05/1951
Apensado ao PL 37/51, que foi rejeitado em 8.6.51
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