16/03/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
17/05/1951 |
Parecer n. 622/51 da CCJ favorável com substitutivo |
21/08/1951 |
Primeira discussão foi aprovado |
22/08/1951 |
Emenda n. 1 (Placido Rocha e outro) - RG 645-51 |
23/08/1951 |
Emenda n. 2 (Ferreira Keffer) - RG 646-51 |
29/08/1951 |
Emenda n. 3 (Abreu Sodre) - RG 659-51. Subst. n. RG 657-51 - Porphirio da Paz e outro |
25/06/1954 |
Parecer n. 560/54 da CSC favorável ao substitutivo da CCJ |
21/07/1954 |
Parecer n. 695/54 da CF favorável ao substitutivo da CCJ |
03/09/1954 |
Segunda discussão foi adiada por 5 sessões req. Abreu Sodré |
01/12/1954 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ. Rejeitadas as emendas de parecer contrário, englobadamente |
10/12/1954 |
Parecer n. 1977/54 da Comissão de Redação |
14/12/1954 |
Redação Final foi aprovado |
18/12/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 3069) pub. D.O. de 21.12.54. Lei n. 2896, de 23.12.54 pub. DO de 25.12.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.001 |