Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 822 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
822 / 2010
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação dos limites nocivos à audição em embalagens e propagandas de vendas de dispositivos sonoros no Estado.
Data de Publicação
11/12/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores
AUDIÇÃO, DISPOSITIVO SONORO, INFORMAÇÃO, LIMITE, OBRIGATORIEDADE, PROPAGANDA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.099
Tramitação
Data
Descrição
11/12/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 11/12/2010
14/12/2010
Pauta de 1ª sessão.
15/12/2010
Pauta de 2ª sessão.
16/12/2010
Pauta de 3ª sessão.
17/12/2010
Pauta de 4ª sessão.
20/12/2010
Pauta de 5ª sessão.
21/12/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.099
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 32/2010
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