02/04/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
30/10/1951 |
Parecer n. 2522/51 da CCJ contrário |
09/11/1951 |
Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Hilário Torloni. Encaminhado a CCJ recebeu novo parecer n. 3254/51 favorável (11.12.51). Novamente em discussão a 12.12.51 - 13ª. ext. - foi aprovado. Concedida redução do prazo de permanencia em pauta para 1 sessão |
13/12/1951 |
Parecer n. 3455/51 da CFO favorável |
13/12/1951 |
14ª. ext. - Segunda discussão foi aprovado |
14/12/1951 |
15ª. ext. - Parecer n. 3527/51 da Comissão de Redação |
14/12/1951 |
15ª. ext. - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1658 - pub. D.O. de 28.12.51) |
17/03/1952 |
Veto total do sr. Governador constante da Mensagem n. A404/51 de 29.12.51 |
28/03/1952 |
Parecer n. 66/52 da CSPH, favorável ao veto |
02/04/1952 |
Discussão do veto foi adiado por 2 sessões a req. do sr. Vicente Botta.Novamente em discussão a 7.4.52 foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 8.4.52 foi acolhido o veto total |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.004 |