02/04/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
18/07/1951 |
Foi apensado ao presente o PL n. 623/51. Arquivado de acordo com a Resolução n. 315/59 |
19/11/1951 |
Parecer n. 2708/51 da CCJ favorável |
29/11/1951 |
Primeira discussão foi aprovado |
05/12/1951 |
7ª. ext. - Emenda n. 1 (Paula Leite Netto e outro) |
19/08/1952 |
Parecer n. 1520/52 da CEC, contrário (indicação) |
29/07/1953 |
Parecer n. 1184/53 da CF favorável à indicação |
30/11/1954 |
Segunda discussão foi adiado por 2 sessões req. Scalamandré Sobrinho |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.139 |