09/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
21/06/1957 |
Parecer nº 953/57, do Dep. Domingos Lot Netto, Relator Especial, favorável. |
03/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
14/08/1957 |
Parecer nº 2112/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
14/08/1957 |
Parecer nº 2113/57 da C.Finanças, favorável. |
12/09/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
19/09/1957 |
Parecer nº 2896/57, da C.Redação. |
08/10/1957 |
Autógrafo nº 4610, publicado no D.O. de 11/10/57. |
15/10/1957 |
Lei nº 4232/57, publicada no D.O. de 17/10/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.038 |