26/04/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
31/08/1951 |
Parecer n. 1971/51 da CCJ solicitando o pron. do P. Ex. |
15/09/1951 |
4ª. sessão extraordinária. Primeira discussão foi aprovado |
20/09/1951 |
Emenda n. 1 (Narciso Pieroni) |
12/12/1951 |
13ª. ext. - Parecer 3380/51 da CFO, no sentido de, preliminarmente, ser ouvido o Instituto de Previdência |
15/10/1959 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.139 |