08/06/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00045 |
26/06/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 762/91 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 763/91 da C.T.C. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE) |
28/08/1991 |
Publicado o Parecer nº 1056/91 da CR - (DOE p. 103) |
11/09/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.088 - (DOE p.82) |
27/09/1991 |
Publicada Mensagem nº 92 do Governador com VETO TOTAL - (DOE p.64) |
24/10/1991 |
Publicados os Pareceres nºs, 1052/91 da CCJ (contrário ao projeto e favorável ao veto) e 1503/91 de R.E. Deputado Vicente Botta pela CTC (contrário ao projeto e favorável ao veto) - (DOE p.77) |
13/11/1991 |
Arquivado |
19/11/1991 |
REJEITADO O PROJETO E MANTIDO O VETO TOTAL - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.100 |