15/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
19/10/1956 |
Emenda nº1, RG.1783/56, Dep. Pinheiro Júnior. |
27/11/1956 |
Parecer nº 1740/56 da C.C.J., favorável. |
28/11/1956 |
Aprovado em 1ª discussão. |
03/12/1956 |
Parecer nº 1799/56 da C.S.P.C., favorável. |
07/12/1956 |
Parecer nº 1891/56 da C.Finanças, favorável. |
10/12/1956 |
Aprovado em 2ª discussão. |
14/12/1956 |
Parecer nº 1956/56, da C.Redação. |
22/12/1956 |
Autógrafo nº 4015, publicado no D.O. de 23/12/56. |
22/12/1956 |
Lei nº 3668/56, publicada no D.O. de 23/12/56. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.038 |