27/08/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
22/10/1951 |
Parecer n. 2439/51 da CCJ, contrário |
31/10/1951 |
Primeira discussão foi adiado por 10 sessões a req. do sr. Teixeira de Camargo |
26/05/1952 |
Parecer n. 506/52 da CCJ, favorável |
02/06/1952 |
Novamente em primeira discussão foi aprovado |
03/06/1953 |
Parecer n. 444/53 da CSC encaminhando à Mesa para os fins do requerimento apresentado pelo autor, pedindo retirada do PL |
10/06/1953 |
Segunda discussão foi retirado pelo autor |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.023 |