27/08/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
30/10/1951 |
Parecer n. 2508/51 da CCJ, favorável |
12/11/1951 |
Primeira discussão foi aprovado |
11/12/1951 |
12ª. ext. - Parecer n. 3268/51 da CEC favorável |
11/12/1951 |
12ª. ext. - Segunda discussão foi aprovado |
12/12/1951 |
Parecer n. 3350/51 da Comissão de Redação |
12/12/1951 |
13ª. ext. - Redação Final foi aprovado |
12/12/1951 |
Autógrafo nº 1520 de 12/1951 |
17/03/1952 |
Veto Total do sr. Governador constante da Mensagem n. 4-411/51 de 29.12.51 |
31/03/1952 |
Parecer n. 113/52 da CEC, favorável ao Veto |
03/04/1952 |
Discussão do Veto foi encerrada e a votação foi adiada por falta de número. Em votação a 4.4.52 foi acolhido o Veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.023 |