28/08/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
18/04/1952 |
Parecer n. 220/52 da CCJ, contrário |
12/05/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
19/05/1952 |
Emenda n. 1 (RG 68/52 - Camillo Ashcar) |
19/06/1952 |
Parecer n. 825/52 da CCJ, favorável com emenda |
04/08/1952 |
Parecer n. 1332/52 da CFO, solic. pron. do P. Ex. |
06/07/1953 |
Parecer n. 883/53 da CF contrário |
10/07/1953 |
Segunda discussão foi encerrada e votação adiada com volta à Comissão de Finanças e, virtude de emenda apresentada pelo sr. Monsenhor Carvalho e outros. (Emenda n. 2 - Monsenhor Carvalho e outros) |
03/06/1955 |
Parecer n. 781/55 da CCJ favorável à emenda |
15/07/1955 |
Parecer n. 1102/55 da CF contrário à emenda |
04/07/1956 |
Em discussão foi aprovado com emenda |
16/07/1956 |
Parecer n. 738/56 da Comissão de Redação |
01/08/1956 |
Redação Final foi aprovado |
10/08/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3755) pub. D.O. de 14.8.56 |
17/08/1956 |
Mensagem n. 215, de 14.8.56, do Governador vetando totalmente o projeto |
29/08/1956 |
Parecer n. 1086/56 da CF favorável ao veto |
04/09/1956 |
Em discussão foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.023 |