Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 894 /1951
Referências
Documento
Número Legislativo
894 / 1951
Ementa
Isenta de imposto de venda e consignações e do selo o pequeno produtor de frutas, legumes e verduras cuja produção seja vendida no varejo diretamente ao consumidor
Data de Publicação
30/08/1951
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Mendonça Falcão
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.023
Tramitação
Data
Descrição
31/08/1951
Apresentado e considerado objeto de deliberação
16/06/1952
Parecer n. 797/52 da CCJ, p/ arq.
18/07/1952
Primeira discussão foi retirado a req. do autor
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.023
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