02/07/1957 |
Apresentado. |
08/08/1957 |
Parecer nº. 1960/57 da C.C.J. favorável. |
19/08/1957 |
1ª. discussão foi aprovado. |
04/09/1957 |
Parecer nº. 2594/57 da Comissão de Finanças, favorável. |
12/09/1957 |
2ª. discussão foi aprovado. |
14/09/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº. 4644) publicado em D.O. de 16/10/1957. Lei nº. 4241, de 17/10/1957, publicado em D.O. de 18/10/1957. |
25/09/1957 |
Parecer nº. 3015/57 da Comissão de Redação. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.060 |