18/04/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/04/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/04/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/04/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da X C.R.I.. |
02/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
11/05/2001 |
Distribuído ao Dep. Jorge Caruso. |
11/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
24/05/2001 |
Ao autor com pedido de documentos. |
25/05/2001 |
Enviado ao Autor. |
06/06/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/06/2001 |
Recebido com documentos. |
28/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
29/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
10/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
21/11/2001 |
Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere. |
21/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
29/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/11/2001 |
Recebido da vista. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
11/12/2001 |
Publicado Parecer 1731/01, da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.11) |
11/12/2001 |
78ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
12/12/2001 |
Encaminhado ao DPL para elaboração de Autógrafo. |
12/12/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo. Ao SPL. |
17/12/2001 |
Ofício nº 10342/01 entregue na ATL. |
18/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.183.(DA. p.14) |
08/01/2002 |
Publicada a Lei nº 11.031, de 04.01.02 (D.O.E. pág. 03) |
28/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.047 . |