17/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
18/07/1957 |
Parecer n. 1488/57 da C.C.J., favorável. |
26/07/1957 |
Aprovado em 1a. discussão. |
05/09/1957 |
Parecer n. 2604/57 da C.S.H., favorável. |
05/09/1957 |
Parecer n. 2605/57 da C.Finanças. |
18/09/1957 |
Aprovado em 2a. discussão. |
01/10/1957 |
Parecer n. 3061/57, da C.Redação. |
18/10/1957 |
Autógrafo n. 4663, publicado no D.O. de 20/10/57. |
26/10/1957 |
Lei n. 4297/57, publicada no D.O. de 27/10/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039 |