18/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
17/06/1957 |
Parecer n. 906/57 da C.C.J., favorável. |
03/07/1957 |
Aprovado em 1a. discussão. |
22/08/1957 |
Parecer n. 2262/57 da C.O.P.T.C., favorável. |
22/08/1957 |
Parecer n. 2263/57 da C.Finanças, favorável. |
13/09/1957 |
Aprovado em 2a. discussão. |
01/10/1957 |
Parecer n. 3065/57, da C.Redação. |
18/10/1957 |
Autógrafo n. 4664, publicado no D.O. de 20/10/57. |
26/10/1957 |
Lei n. 4286/57, publicada no D.O. de 27/10/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039 |