15/10/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
08/11/1951 |
Parecer n. 2622/52 da CCJ, favorável |
12/11/1951 |
Primeira discussão foi adiado por 2 sessões a req. do sr. Juvenal Sayon. Em discussão a 21.11.51 foi aprovado |
22/11/1951 |
Emendas ns. 1 (Narciso Pieroni), 2 (Paula Lima e outros) e 3 (Alfredo Farhat) |
23/11/1951 |
Emenda n. 4 (Jânio Quadros) |
26/11/1951 |
Emenda n. 5 (Alfredo Farhat) |
28/11/1951 |
Emenda n. 6 (Narciso Pieroni) |
29/11/1951 |
Emenda n. 7 (Narciso Pieroni) |
30/11/1951 |
Emenda n. 8 (Narciso Pieroni) |
04/12/1951 |
Pareceres verbais das CFO e CSC |
04/12/1951 |
Segunda discussão foi adiada por falta de número, novamente em discussão a 5.12.51 em regime de urgência foi aprovado a emenda n. 1 e as demais rej. |
07/12/1951 |
9ª. ext. Parecer n. 3102/51 da Comissão de Redação |
10/12/1951 |
11ª. ext. Redação Final foi aprovado |
13/12/1951 |
À promulgação (Autógrafo n. 1475). Lei n. 1391 de 21.12.51 pub. DO de 22.12.51 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.030 |