10/12/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
11/12/1951 |
12ª. ext. - Parecer n. 3283/51 da CCJ favorável |
12/12/1951 |
13ª. ext. - Primeira discussão foi aprovado. Concedida redução do prazo de permanencia em pauta para 1 sessão |
13/12/1951 |
14ª. ext. - Segunda discussão foi aprovado |
14/12/1951 |
15ª. ext. - Redação Final foi aprovado com o parecer n. 3525/51. À promulgação (Autógrafo n. 1633). Lei n. 1493 de 28.12.51 pub. DO de 29.12.51 |
17/03/1952 |
Veto Parcial do sr. Governador constante da Mensagem n. A-401/51 de 28.12.51 |
20/03/1952 |
Parecer n. 23/52 da CCJ, favorável ao Veto |
25/03/1952 |
Parecer n. 30/52 da CSC, favorável ao Veto |
28/03/1952 |
Discussão do Veto foi aprovado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.038 |