18/03/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
18/03/1952 |
À promulgação (Autógrafo n. 2660) pub. D.O. de 13.1.54. Veto Total (Mensagem n. 34-54) pub. DO de 16.1.54 e DO de 20.3.54 |
24/06/1952 |
Parecer n. 886/52 da CCJ, favorável |
26/06/1953 |
Parecer n. 787/53 da CEC pela transformação em Indicação |
04/09/1953 |
Ofício n. 2979/53 do sr. Governador em aditamento e retificação ao de número 20362/52, com informações, em resp. ao Ofício n. 3828/52 |
12/11/1953 |
Parecer n. 2231/53 da CEC favorável |
26/11/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
18/12/1953 |
Parecer n. 2775/53 da CF favorável |
28/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado |
29/12/1953 |
Parecer n. 3015/53 da Comissão de Redação |
30/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
01/04/1954 |
Parecer n. 116/54 da CEC favorável ao Veto |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia |
10/05/1954 |
Ofício n. 2178/54 ao sr. Governador |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.038 |