25/03/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
11/06/1952 |
Ofício n. 3530 ao sr. Governador |
07/11/1952 |
Ofício n. 18152, de 28-10-52 do sr. Governador c/ informações |
15/05/1953 |
Parecer n. 263/53 da CCJ, favorável |
20/05/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
19/06/1953 |
Parecer n. 694/53 da CEC pela inoportunidade do projeto de lei |
24/05/1954 |
Parecer n. 365/54 da CF, contrário |
10/06/1957 |
Arquivado de acordo com o artigo 305, da Resolução 207 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.040 |