27/03/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
08/04/1952 |
Parecer n. 181/52 da CCJ, favorável |
18/04/1952 |
Primeira discussão foi adiada por 10 sessões a requerimento do sr. Narciso Pieroni. Em discussão a 24.7.52 foi aprovado |
01/08/1952 |
Emendas ns. 1 (RG 247/52 - Salgado Sobrinho) e 2 (248/52 - Fernandes Bertola) |
17/11/1953 |
Parecer n. 2262/53 da CSC contrário |
01/06/1954 |
Segunda discussão foi adiado, com volta à CSC requerimento Conceição Santamaria |
11/07/1956 |
Parecer n. 724/56 do deputado Hilário Torloni, relator especial com substitutivo |
05/09/1956 |
Segunda discussão foi rejeitado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.040 |