18/04/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
30/05/1952 |
Parecer n. 569/52 da CCJ, favorável |
04/06/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
18/07/1952 |
Ofício n. 3866 ao sr. Governador |
22/07/1953 |
Ofício n. 9372/53 do sr. Governador com inf. da Secretaria da Educação |
05/12/1956 |
Parecer n. 1819/56 do deputado Gomes dos Reis, relator especial favorável (CEC) |
05/12/1956 |
Parecer n. 1820/56 da CF favorável |
29/12/1956 |
Segunda discussão foi aprovado |
29/12/1956 |
Parecer n. 2154/56 da Comissão de Redação |
30/12/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 4056) pub. D.O. de 4.1.57. Lei n. 3711, de 7.1.57 pub. DO de 8.1.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.043 |