09/05/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
18/11/1952 |
Parecer n. 2559/52 da CCJ, pela devolução ao Poder Executivo |
25/11/1952 |
Ofício n. 7933 ao sr. Governador |
22/07/1953 |
Ofício n. 9366 de 15.7.53 do sr. Governador |
25/08/1953 |
Parecer n. 1468/53 da CCJ favorável com emendas |
08/09/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
01/12/1953 |
Parecer n. 2497/53 da COPTC favorável |
15/07/1955 |
Parecer n. 1082/55 da CF favorável |
09/08/1955 |
Segunda discussão foi aprovado o PL com emendas da CCJ |
23/08/1955 |
Parecer n. 1476/55 da Comissão de Redação |
06/09/1955 |
Redação Final foi aprovado |
16/09/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3393) pub. D.O. de 20.9.55. Lei n. 3155, de 22.9.55 pub. DO de 23.9.55. Ret. DO de 21.9.55 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.046 |