14/05/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
27/08/1952 |
Parecer n. 1591/52 da CCJ favorável |
01/09/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
02/09/1952 |
Emenda n. 1 (RG 322/52 - Narciso Pieroni). Emenda n. 2 (RG 332/52 - Péricles Rolim) |
05/09/1952 |
Emenda n. 3 (RG 336/52 - Pinheiro Júnior) |
28/11/1952 |
Parecer n. 2795/52 da CSC favorável com subst. |
09/12/1952 |
Parecer n. 2989/52 da CFO favorável com emenda |
10/12/1952 |
Segunda discussão foi aprovado o subst. da CSC sendo rej. as emendas |
12/12/1952 |
2ª. Sessão Extraordinária - Parecer n. 3195/52 da Comissão de Redação |
12/12/1952 |
2ª. Sessão Extraordinária - Redação Final foi aprovado em regime de urgência. À promulgação (Autógrafo n. 2162 pub. D.O. de 24.12.52). Lei n. 2130, de 2.1.53 pub. DO de 3.1.53 |
26/03/1953 |
Mensagem n. 1 de 2.1.53 opondo veto parcial (1 cargo de médico padrão "O" no artigo 3 e os artigos ns. 4º. e 9º.) |
06/04/1953 |
Parecer n. 5/53 da CSPC favorável ao veto |
09/04/1953 |
Discussão do veto foi aprovado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.047 |