19/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
20/05/1957 |
Restaurado. |
03/06/1957 |
Parecer nº 648/57 do Dep. Márcio Porto, Relator Especial, favorável. |
12/06/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
11/07/1957 |
Parecer nº 1338/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
11/07/1957 |
Parecer nº 1339/57 da C.Finanças, favorável. |
01/08/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
16/08/1957 |
Parecer nº 2126/57, da C.Redação. |
29/08/1957 |
Autógrafo nº 4.480, publicado no D.O. de 30/08/57. |
05/09/1957 |
Lei nº 4106/57, publicada no D.O. de 07/09/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039 |