25/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
19/07/1957 |
Parecer nº 1533/57 da C.C.J., favorável. |
12/09/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
04/12/1958 |
Parecer nº 3010/58 do Dep. Cyro Albuquerque, Relator Especial, favorável. |
04/12/1958 |
Parecer nº 3011/58 da C.Finanças, favorável. |
30/12/1958 |
Aprovado em 2ª discussão. |
09/01/1959 |
Autógrafo nº 5705, publicado no D.O. de 16/01/59. |
15/01/1959 |
Parecer nº 3771/58, da C.Redação. |
15/01/1959 |
Lei nº 5276/59, publicada no D.O. de 17/01/59. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039 |