23/11/1959 |
Apresentada |
06/07/1960 |
Parecer 1227/60 da CCJ. finanças |
06/07/1960 |
Parecer 1228/60 da C.Finanças, favorável c/2 sugestões de emendas apresentadas |
17/10/1960 |
Aprovado em disucssão única com emendas |
27/10/1960 |
Parecer n. 2756/60 da Redação |
10/11/1960 |
Autógrafo n. 6430/60 |
14/11/1960 |
Lei n. 5956/60, pub. em 15-11-60 |
21/11/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.033 |