13/12/1957 |
Apresentado. |
09/04/1958 |
Parecer n.º 252/58 da C.C.J. favorável com emenda. |
02/07/1958 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda. |
04/12/1958 |
Parecer n.º 2970/58 da C.A.S. favorável com emenda. Parecer n.º 2971/58 da C.F. favorável. |
17/12/1958 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda. |
29/12/1958 |
Parecer n.º 3669/58 da C. Redação. |
13/01/1959 |
À promulgação o autógrafo n.º 5658, publicado em D.O. de 13/01/1959. |
16/03/1959 |
Mensagem n.º 26 de 15/01/1959 do Sr. Governador vetando totalmente o Projeto de Lei . |
06/04/1959 |
Parecer n.º 178/59 do Relator Esdpecial Deputado Scalamandré Sobrinho, favorável ao Projeto de Lei e contrário ao veto. |
10/04/1959 |
Em votação foi mantido o veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.087 |