08/10/1952 |
Apresentado. |
21/10/1952 |
Parecer n.º 2241/52 da C.C.J. favorável. |
27/10/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
17/06/1953 |
Parecer n.º 630/53 da C. Agricultura favorável. |
24/05/1954 |
Parecer n.º 371/54 da C.F. favorável com substitutivo. |
08/06/1954 |
Aprovado em 2ª. discussão com substitutivo da C.F. |
19/07/1954 |
Parecer n.º 662/54 da C. Redação. |
22/07/1954 |
Aprovado em Redação Final. |
30/07/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 2879, publicado em D.O. de 03/08/1954. |
03/08/1954 |
Lei n.º 2.718, publicada em D.O. de 05/08/1954. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.069 |