14/05/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
18/01/1955 |
Segunda restauração |
16/03/1955 |
Parecer n. 392/55 do deputado Paes de Barros Neto, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável |
22/05/1959 |
Primeira discussão foi adiado por 5 dias a requerimento do deputado Abreu Sodré |
20/08/1959 |
Arquivado de acordo com a Resolução n. 315/59 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.141 |